Em Defesa do Pólo Ferroviário do Barreiro

A 9 de Janeiro, no Barreiro, o PCP promoveu encontros com a Administração da EMEF/Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário e com as organizações representativas dos trabalhadores da empresa, para abordar os aspectos quanto ao futuro da EMEF no Barreiro, na sequência das medidas contidas no Plano de Acções EMEF para o horizonte temporal de2011 a2015. Essas medidas inserem-se nas políticas de destruição do aparelho produtivo e de postos de trabalho, através do encerramento de unidades e da privatização.

Na prática, o Plano de Acções EMEF 2011-2015 vai ao encontro das pretensões de destruição da EMEF e da manutenção ferroviária em Portugal, como está associado à liquidação do transporte público ferroviário no país, seja pelo encerramento de centenas de quilómetros de ferrovia, pela redução de comboios, seja pela entrega aos privados dos troços mais rentáveis, tal como preconiza o Plano Estratégico de Transportes (PET). Aliás, o PET não contempla uma página quanto ao futuro da EMEF.

Contrariamente ao quadro legal existente, o Plano de Acções EMEF 2011-2015 foi aprovado sem terem sido envolvidas as comissões de trabalhadores, para evitar a discussão pública e a participação dos trabalhadores.

O Plano de Acções EMEF 2011-2015 prevê o encerramento do Parque Oficinal Sul, no Barreiro, deslocalizando para o Poceirão a actividade de manutenção das locomotivas e das automotoras a diesel, que operam no Alentejo até Setembro de 2012 e até Março de2013 areparação das locomotivas será concentrada no Entroncamento. Prevê ainda a realização de obras de beneficiação nas instalações do Poceirão, mantendo somente 42 postos de trabalho dos actuais cerca de 200, o que para quem conhece as actuais instalações levanta sérias dúvidas sobre a real intenção da Administração da EMEF. Mesmo com as obras de beneficiação a realizar no Poceirão para a manutenção do material circulante diesel para o serviço de mercadorias, as instalações não garantem as condições adequadas.

A justificação para o encerramento do pólo da EMEF no Barreiro patente no referido documento, considera que «a estação do Barreiro – e as oficinas que lhe estão associadas – constitui uma autêntica “Linha de Saco”. O material circulante para vir receber manutenção ao Barreiro percorre desnecessariamente algumas dezenas de quilómetros em vazio, com os custos operacionais que isso acarreta ao operador». A existência de instalações obsoletas é outro argumento evocado para justificar o seu encerramento. É velha a pretensão de desmantelar o Parque Oficinal Sul.

Na realidade nunca houve interesse em potenciar as oficinas da EMEF e aproveitar as suas capacidades. A EMEF trata-se de uma das maiores metalomecânicas do país, onde a capacidade instalada ao nível da mão-de-obra qualificada que existe, na vertente diesel e eléctrica, mas também ao nível de instalações, serviços e máquinas de ferramenta. Quer o PCP, quer as organizações representativas dos trabalhadores, há muito que propõem a electrificação da ligação da linha do Sado às oficinas da EMEF, correspondendo a um troço de 300 metros, para permitir uma maior eficácia e qualidade na reparação dos comboios da linha da Sado. Ou os quilómetros que estes comboios têm de percorrer em vazio para serem reparados não têm custos operacionais?

Não é compreensível que em2010 a CP tenha estabelecido um acordo com a empresa espanhola Renfe para alugar material circulante a diesel, no valor de 30 milhões de euros por cinco anos. É negativo que o Governo tenha feito esta opção em detrimento da construção deste equipamento em Portugal, incorporando a produção nacional. Mas como se isto não bastasse, a reparação deste material circulante é feita em Espanha, quando poderia ser nas oficinas da EMEF, com instalações, equipamentos e trabalhadores com qualificações para assegurar o trabalho com grande qualidade. Note-se que aqui não há preocupação com os custos operacionais na deslocação do material circulante a Espanha para a reparação.

A redução do transporte público ferroviário, como é exemplo a eliminação dos comboios regionais entre Setúbal e Tunes, com grandes prejuízos para a mobilidade das populações ou a eliminação da paragem dos comboios Inter Cidades em Setúbal e Alcácer do Sal, contribuem por um lado para a destruição da rede de transportes públicos a nível regional e nacional, e por outro para a destruição do aparelho produtivo nacional.

No Plano de Acções EMEF 2011-2015 está previsto reduzir o quadro de pessoal da EMEF para 870 trabalhadores, o que significa que pretendem despedir 600 trabalhadores em três anos. Nas oficinas do Barreiro o objectivo é reduzir 126 trabalhadores em 2012.

Os sucessivos Governos nunca tiveram uma perspectiva de desenvolvimento das oficinas da EMEF no Barreiro, no aumento da capacidade produtiva da empresa, numa verdadeira aposta na ferrovia nacional. Para além das oficinasem Vila Realde Santo António, estas são as oficinas a sul do país que possibilitam a reparação e manutenção do material circulante, evitando a deslocação dos comboios que operam a sul para Lisboa ou Entroncamento, com ganhos evidentes em termos de eficiência e de custos.

Na conjuntura actual o desaproveitamento deste “know-how” (manutenção, reparação e até construção), constitui mais uma machadada no aparelho produtivo nacional, mas também um entrave á dinamização da economia. Estamos pois perante diversas medidas que, em vez de estruturantes e estratégicas para o desenvolvimento sustentado e modernização da EMEF, apontam para um possível desaparecimento da empresa. 

O PCP propõe a promoção, qualificação e modernização do Pólo Ferroviário no Barreiro, articulando a vertente ferroviária convencional e de alta-velocidade, associado ao desenvolvimento das oficinas da EMEF seja para a reparação e manutenção do material circulante, seja para a produção. Propomos a reposição dos comboios regionais e inter-regionais entre o Barreiro e o Alentejo e o Algarve. Propomos a inovação tecnológica do Parque Oficinal Sul no Barreiro, a salvaguarda dos postos de trabalho e o investimento na formação dos trabalhadores, criando as condições para a reparação com eficácia do material eléctrico. Propomos a construção da Terceira Travessia do Tejo, conferindo uma centralidade reforçada e de importância estratégica na rede ferroviária nacional.

O Pólo Ferroviário do Barreiro integra-se na estratégia de desenvolvimento do Concelho do Barreiro e da Região de Setúbal, de aposta na produção nacional, na defesa de um forte sector empresarial público e na criação de emprego. Ao mesmo tempo, o pólo ferroviário do Barreiro é um elemento central do desenvolvimento da rede ferroviária nacional, para passageiros e mercadorias, que possibilite a mobilidade dos portugueses e o desenvolvimento do país.

Defender o Pólo Ferroviário do Barreiro é lutar pelo emprego com direitos no sector ferroviário, é defender o interesse nacional.

Barreiro 9.Jan.12

Comissão Concelhia do Barreiro do Partido Comunista Português

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