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Participação em conformidade com o número 2 do Artº 77 do Decreto Lei nº 316/2007 de 19 de Setembro
A - Considerando como positiva a iniciativa de “participação dos interessados” decidida pela CMBarreiro, o MBPMF resolve dar a sua contribuição, como já o fez noutras alturas, registando a preocupação na “consolidação de estratégias (…) que permitam dar corpo às políticas de desenvolvimento urbano, assentes em critérios de sustentabilidade social, ambiental, cultural, económica e patrimonial”
Sublinha-se a referência às políticas nas áreas cultural e patrimonial.
B - Nas referências estratégicas ao PNPOT (onde se menciona o desenvolvimento das capacidades endógenas de turismo/lazer), ao PROT-AML (onde se refere a instalação de actividades dinâmicas e inovadoras) ao PEDEPES (onde se pretende dotar a região de Setúbal com vida própria) ou à estratégia Lisboa 2020 (que visa transformar a região numa metrópole cosmopolita), nunca está mencionada a preservação, valorização, rentabilização do Património histórico/cultural da Região, das suas gentes, das suas terras e sítios, das suas construções, das suas fábricas, dos seus hábitos e costumes, da sua história.Isso preocupa-nos.
C - Considerando o documento em apreço, a necessidade de desenvolver um instrumento de ordenamento que enquadre as transformações previstas no ordenamento do território do concelho, concluímos que tarda a Revisão do Plano Director Municipal como documento estratégico global onde as várias partes se enquadrem num todo harmoniosD - O novo paradigma de desenvolvimento urbanístico, de que a área da Quimiparque deve constituir o suporte territorial, que desde já saudamos e aplaudimos, para além dos vectores ambientais, tecnológicos, do conhecimento/lazer e da coesão social, deverá privilegiar também, em nosso entender, os vectores da Memória e do Património.
E - A área de intervenção do plano tem, em nosso entender, uma lacuna e um excesso.Referimo-nos à não inclusão da Zona Histórica do Barreiro (ou Barreiro Antigo) que é a área consolidada envolvente por excelência e que poderia perfeitamente ser tratada conjuntamente.
Por outro lado a plataforma ferroviária até ao terminal fluvial, pela sua localização estratégica, envergadura e património histórico, merecia um tratamento em Plano e estudo específico, nada justificando a sua inclusão neste contexto.
No tratamento dos Objectivos Genéricos e Específicos, gostaríamos de fazer as seguintes observações -sugestões:
1. A qualificação e preservação do património histórico da arqueologia industrial, com vista ao respeito pela Memória e à sua integração nos circuitos de turismo cultural, é também um objectivo genérico.
2. Como objectivo específico, as soluções urbanísticas e/ou de classificação patrimonial que valorizem a memória industrial do século XX, deverão ser decididas nas vertentes de identidade, da cultura e do turismo (por esta ordem)
3. A vertente da cultura histórica e do património são também fundamentais para o desenvolvimento das indústrias do ócio e do lazer e nas actividades do “cluster” turismo.
4. Às três centralidades preconizadas propomos acrescentar a 4ª, localizada na Zona Histórica do Barreiro (vulgo Barreiro Velho) articulada com o centro da cidade, e vocacionada para a história, a cultura, a memória, o convívio e o lazer.
Naturalmente esta proposta liga-se com a asserção do ponto E, de tratar a Zona Histórica envolvente da Zona Industrial neste contexto.
5. Assim sendo justifica-se plenamente a apresentação de candidatura ao QREN no âmbito das linhas de qualificação, classificação e preservação do património industrial, bem como no âmbito da regeneração da zona histórica do Barreiro.
Aprovado em reunião do MBPMF em 02/07/2008
Movimento Barreiro Património, Memória e Futuro
07.07.2008. 16:06
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